Com base no decreto 48.832/2007, que disciplina os procedimentos para defesa da posse de bens imóveis municipais, a Subprefeitura Santo Amaro realizou nesta quinta feira, 31, uma ação de retomada de área pública municipal na Chácara Santo Antonio. Com uma área de aproximadamente 4.200 metros quadrados, o terreno localizado na rua Cancioneiro de Évora, 332/362 era utilizado irregularmente como estacionamento particular, com locação das vagas para usuários.

O invasor da área já havia sido anteriormente notificado para desocupação do terreno municipal. Como a determinação não foi cumprida, agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Defesa Civil fizeram plantão na entrada do estabelecimento a partir das 5 horas desta quinta feira, evitando que motoristas desavisados utilizassem o estacionamento. A partir das 7 horas o estabelecimento foi lacrado com instalação de malotões impedindo a entrada e saída de veículos.

Cerca de quinze automóveis e duas motos ainda permanecem no local. O proprietário já foi notificado e está sendo agendada uma data na próxima semana para que os veículos no bairro de Santo Amaro sejam retirados sob supervisão da Subprefeitura, que deverá que desobstruir a saída. A partir daí, o terreno estará totalmente liberado para utilização do poder público municipal.

“Com a retomada dessa área municipal, estamos cumprindo o programa de governo do Prefeito, que montou uma força-tarefa para localizar áreas públicas para construção de creches. Nosso objetivo é indicar a área ao Prefeito para esse fim”, afirmou o Subprefeito de Santo Amaro.

Fonte: Prefeitura de São Paulo